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Bike Trade
Termos e Condições

Termos e Condições

Do portal Bike Trade

Condições gerais de utilização 


POR FAVOR LEIA ATENTAMENTE ESTES TERMOS E CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO ANTES DE UTILIZAR ESTE SITE E/OU CONTRATAR OS NOSSOS SERVIÇOS 


1. Nestes Termos e Condições de Utilização: Estes Termos e Condições de Utilização fornecem as regras de utilização do site www.biketrade.pt (“Site”) que pertence a Neoprod Unipessoal Lda. e contém a informação pré-contratual obrigatória nos termos da lei aplicável.  Os contratos de prestação de serviços com a Neoprod Unipessoal Lda. são celebrados em português.  A contratação através desta plataforma é uma contratação eletrónica, nos termos do disposto nos artigos 26º do Decreto-Lei n.o 7/2004, de 7 de Janeiro, e 3.o do Decreto-Lei n.º 290-D/99, de 2 de Agosto, e cumpre o disposto no Decreto-Lei n.o 24/2014, de 14 de Fevereiro. Caso não concorde com a celebração do contrato por meios eletrónicos, não assinale a opção abaixo. Se não concordar, não poderemos prestar os nossos serviços nem poderá utilizar o nosso website.

2. Quem somos e como nos pode contactar:  O Site é gerido pela Neoprod Unipessoal Lda. matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Lourinhã com o número único de matrícula e de pessoa coletiva 514 204 524, com o capital social de € 5.000,00, integralmente subscrito e realizado. A nossa sede social situa-se no Edifício Noiva do Mar, Rua António Filipe, Atalaia, Lourinhã, 2530-038 Atalaia.  Pode contactar-nos através do nosso formulário disponível em Contacte-nos. 

A Neoprod Unipessoal Lda.  Dedica-se à distribuição de produtos, venda e aluguer de equipamentos, exploração de espaços e criação de plataformas de venda online.  Definições e interpretação  À exceção de o contexto claramente decorrer um sentido diferente, nos presentes Termos e Condições de Utilização, os termos e expressões usados com letra maiúscula a seguir enumerados têm o seguinte significado:

3. Utilização do Site ou da Aplicação:  Ao utilizar o nosso Site confirma que aceita estes Termos e Condições de Utilização e que se compromete a cumprir os mesmos.  Se não concordar com os nossos Termos e Condições de Utilização não deve utilizar o nosso Site.  Ao aceitar os presentes Termos e Condições de Serviços o Utilizador aceita e reconhece que:   

  1. Os Termos e Condições estipulam os termos em que o serviço é prestado e definem as regras de participação dos Anunciantes inscritos no referido serviço.
  2.  A prestação do Serviço está dependente da total aceitação destas condições, pelo que qualquer Utilizador que não esteja de acordo ou não se comprometa a comportar-se de acordo com estas condições não poderá utilizar o referido Serviço. 
  3.  A interpretação dos nossos Termos e Condições é da exclusiva responsabilidade da Neoprod Unipessoal Lda., e reservamo-nos ao direito de os modificar em qualquer momento.
  4.  O nosso Site também permite navegar como Visitante. Nesta modalidade, são solicitados apenas os dados imprescindíveis para poder realizar a sua consulta ou pedido, sendo apenas processado os dados pessoais dos Visitantes, de acordo com as disposições previstas na Política de Privacidade e Política de Cookies e tecnologias similares do Site. 
  5. Os Visitantes só podem usar as funções limitadas do Site de acordo com os princípios estabelecidos nos presentes Termos e Condições, com o devido respeito à lei e aos princípios de integridade. 
  6. Anúncios que contenham manipulação de palavras ou que sejam atribuídos a categorias inapropriadas, podem, segundo os presentes Termos e Condições, ser removidos definitivamente, assim sendo:
    • A Neoprod Unipessoal Lda. Não se responsabiliza pelo conteúdo dos anúncios, hiperlinks ou fontes mencionadas na descrição de um anúncio, estando os parâmetros de responsabilidade por conteúdo e links descritos neste documento;
    •  A Neoprod Unipessoal Lda. pode remover ou editar as descrições colocadas num anúncio pelos utilizadores, sempre e quando informe o utilizador dessa alteração ou a pedido do próprio utilizador;
    • A Neoprod Unipessoal Lda. pode excluir o Utilizador de usar o serviço (ex.: impedi-lo de fazer log in, de colocar ou responder a anúncios), quando o utilizador tiver violado alguma das condições dos presentes Termos e Condições.
    • A Neoprod Unipessoal Lda. esforça-se por operar corretamente sem falhar, mas, no entanto, reserva-se ao direito de suspender temporariamente as suas operações por razões técnicas, ou por causas para além do nosso controlo.
    • A Neoprod Unipessoal Lda. não se responsabiliza pelo comportamento dos anunciantes, ou por itens e serviços anunciados por eles para venda como descrito nos seus anúncios. Ao infringir num determinado anúncio as regras vigentes, o utilizador assumirá toda e qualquer responsabilidade resultando em danos ou prejuízos perante qualquer entidade, pessoa singular ou coletiva, estando a Neoprod Unipessoal Lda. isenta de qualquer tipo de responsabilidade resultante da atuação do utilizador.
    • A Neoprod Unipessoal Lda. Não se responsabiliza por qualquer dano que ocorra na sequência de uma transação, ou comportamento inadequado de uma das partes da transação.
    •  A Neoprod Unipessoal Lda. Não é responsável por qualquer negócio ou transação decorrente da utilização deste Site, pelo que não pode ser responsabilizada por qualquer fraude decorrente de um anúncio no Site publicado. As mensagens e respetivos anexos armazenados na sua Conta, permanecem no sistema por um período de 6 meses. 

4. Outros termos e condições que podem ser-lhe aplicáveis:  Estes Termos e Condições de Utilização fazem referência a outros termos e políticas que lhe podem ser aplicáveis quando utiliza o Site: 

5. Alteração dos Termos e Condições de Utilização:  A Neoprod Unipessoal Lda. pode em qualquer momento alterar estes Termos e Condições de Utilização. Se as alterações aos Termos e Condições de Utilizações forem por nós consideradas materiais ou particularmente significativas, enviaremos uma notificação prévia para os Utilizadores/Anunciantes e Visitantes/Interessados com conta válida, num prazo não inferior ou igual a 15 dias.  Cada vez que utilizar o Site por favor verifique os Termos e Condições de Utilização e assegure que os compreende.

6. Descrição dos Serviços:  Cedemos espaços no Site para a colocação e disponibilização pública de um anúncio de classificado para que possa divulgar e promover a venda da sua bicicleta, peça ou acessório.  A Neoprod Unipessoal Lda. é responsável pelo desenvolvimento, operação e manutenção do Site. A nossa atuação limita-se à gestão da apresentação dos anúncios colocados pelo Utilizador/Anunciante para venda de bicicletas, peças ou acessórios.  Em virtude dos regimes e serviços especiais para empresas, o utilizador que seja qualificado como Anunciante Profissional, de acordo com a definição prevista na secção 3 dos presentes Termos e Condições de Utilização, poderá ter acesso a um conjunto de serviços profissionais associados à promoção e divulgação dos seus produtos e/ou serviços e marcas (“Produtos”), designadamente para promoção da sua empresa e uma maior visibilidade dos seus Produtos em serviços de marketing digital, desde que este utilizador se encontre plenamente legitimado pela equipa responsável do Bike Trade, após avaliação, para aceder a esses serviços.

Para aceder a um ou mais dos Serviços relacionados com marketing digital, o Utilizador/Anunciante deve confirmar que:

(i) as evidências que enviar à Neoprod Unipessoal Lda. pertencem à empresa que opera e que a mesma está estabelecida em Portugal ou Espanha;
(ii) que todas as transações relacionadas com os serviços serão transações comerciais feitas pela empresa associada às evidências que enviar ao à Neoprod Unipessoal Lda.;
(iii) que as evidências e todas as outras informações fornecidas por si são verdadeiras, precisas e atuais e que irá atualizar imediatamente quaisquer informações em posse da Neoprod Unipessoal Lda., caso haja alterações. Este regime de serviços especiais significa que o Anunciante Profissional pode ter acesso às campanhas publicitárias pagas durante os períodos por si selecionados, entre outros, aos serviços de comunicação, newsletter, entre outros. O uso dos Serviços é limitado às partes que legalmente possam celebrar e firmar contratos de acordo com a legislação aplicável. A contratação dos serviços descritos no anterior origina um acordo separado, por escrito, que será enviado pela equipa da Neoprod Unipessoal Lda. (“Contrato”). Como parte do processo de avaliação, deverá fornecer a sua denominação legal (ou de sua empresa), número de identificação fiscal, endereço, número de telefone e endereço de e-mail, bem como quaisquer outras informações que possamos solicitar.   Em tudo o que não estiver expressamente regulado no Contrato, os presentes Termos e Condições de Utilização são igualmente aplicáveis. Os Termos e Condições de Utilização são aplicáveis aos serviços diretamente adquiridos através do Site(colocação de anúncios e destaques),  sendo um  complemento de eventuais condições particulares acordadas por escrito entre a Neoprod Unipessoal Lda. e a Empresa relativamente ao objeto do Contrato ou referidas numa área específica do Site para determinado produto ou serviço adquirido. O disposto nas Condições Particulares do Contrato prevalece, em caso de conflito, sobre estes Termos e Condições de Utilização, prevalecendo sobre ambas as partes quaisquer estipulações adicionais escritas especialmente acordadas entre o Anunciante Profissional/Empresa e a Neoprod Unipessoal Lda. e assinadas por ambos, que fazem parte do Contrato.

7. Contratação dos Serviços:  A contratação dos Serviços é efetuada através de meios eletrónicos, nos termos do disposto no Decreto-Lei n.o 7/2004, de 7 de janeiro (na sua redação atual), e no Decreto-Lei n.o 24/2014, de 14 de fevereiro (na sua redação atual).

8. Condições de acesso:  Os Serviços só podem ser utilizados por pessoas, singulares ou coletivas, com capacidade jurídica plena de acordo com o direito português, está proibida a sua utilização por menores de 18 anos.  Não nos responsabilizamos por qualquer consequência resultante da falta de capacidade jurídica do Utilizador/Anunciante/Comprador.

9. Localização dos Utilizadores/Anunciantes: O Site destina-se a Utilizadores/Anunciantes em Portugal e Espanha. Não asseguramos que o conteúdo disponível no Site ou através do mesmo seja adequado para utilização em outras jurisdições.

10. Registo para colocação de anúncios e consulta da base de dados:

11. Segurança dos detalhes das contas de registo:  Nos casos em que se tenha registado e lhe tenha sido fornecido um código de acesso à sua conta, reconhece e aceita que é sua responsabilidade manter essas senhas secretas e confidenciais. Jamais solicitamos que partilhe essas senhas com outras pessoas.  O Utilizador/Anunciante deve utilizar unicamente o código de acesso de que for titular, assumindo assim plena responsabilidade pelas ações efetuadas com esse mesmo registo, ainda que por terceiros, com ou sem a sua autorização expressa.  Se o Utilizador/Anunciante souber ou desconfiar que alguém teve acesso ao código de acesso à sua conta, deve informar-nos de imediato através do email geral@biketrade.pt.

12 .Preço:

13. Carregamento de conta: Se escolher o carregamento de créditos, pode carregar a sua conta através dos meios disponíveis para o pagamento do preço dos Serviços. Sempre que carregar a sua conta emitiremos uma fatura eletrónica pelo valor total do carregamento.  O valor mínimo do carregamento é de 10€ (10  créditos). Caso não utilize o remanescente do saldo nos 365 dias seguintes, o mesmo caduca e não poderá reavê-lo.

14. Anúncio:  O anúncio para divulgação da bicicleta, peça ou acessório é preparado pelo Utilizador/Anunciante. O conteúdo dos anúncios é da exclusiva responsabilidade do respetivo Utilizador/Anunciante. Em cada anúncio, o Utilizador/Anunciante apenas pode exibir uma bicicleta, peça ou acessório, estando o inventário dos bens divulgados em Portugal ou Espanha. A consulta da oferta de venda da bicicleta, peça ou acessório anunciada pelo Utilizador/Anunciante não obriga à compra nem à venda.

15. Condições de colocação dos anúncios e destaques:

17. Alterações ao anúncio:

15. Obrigações do Utilizador/Anunciante:  Cabe ao Utilizador/Anunciante assegurar que os anúncios a divulgar no Site respeitam, obrigatoriamente, as seguintes condições de divulgação (“Condições”):

19. Nossos direitos relativamente ao anúncio:

16. Responsabilidade do Utilizador/Anunciante:  Ao aceitar os presentes Termos e Condições de Utilização, o Utilizador/Anunciante obriga-se, nomeadamente, a:

17. Nossa atuação:

18. Ficheiro de registo estatístico:

19. Modificação do Site:

20. Suspender ou fechar o Site:

21. Acesso ao Site:

22. Como utilizar o Site: 

23. Informação geral no Site:

24. Hyperlinks constantes do Site:   Nos casos em que o Site contenha hyperlinks para outros sites ou informações fornecidas por terceiros, estes são incluídos apenas para informação do Utilizador/Anunciante e do Visitante/Interessado. Esses hyperlinks e essas informações não são aprovados por nós e não temos controlo sobre o conteúdo desses sites, aplicações, materiais ou informações. Deverá sempre verificar os termos de utilização e as políticas de privacidade dos sites que aceder a partir do Site antes de os utilizar.

25. Conteúdos gerados pelos Utilizadores/Anunciantes: O Site pode incluir informações e materiais colocados pelos Utilizadores/Anunciantes. Estes materiais e informações não foram verificados ou aprovados por nós. As opiniões dos Utilizadores/Anunciantes não representam as nossas opiniões.  Se pretender apresentar uma reclamação sobre materiais ou informações colocadas pelos Utilizadores/Anunciantes por favor contacte-nos através do endereço geral@biketrade.pt.

26. A nossa responsabilidade perante os Utilizadores/Anunciantes:

27. Carregar conteúdos para o Site:

28. Vírus informático:

29. Criar hyperlinks para o Site

30. Direito de resolução:  Direito de livre resolução pelo Utilizador/Anunciante tem o direito de livre resolução do contrato relativo à prestação dos Serviços no prazo de 14 dias de calendário contados da data de conclusão do procedimento de contratação online no Site, sem necessidade de indicar qualquer motivo.  O prazo para exercício do direito de livre resolução expira 14 dias a contar do dia seguinte ao dia da conclusão do procedimento de contratação online no Site.  A fim de exercer o seu direito de livre resolução, tem de nos comunicar para a Neoprod Unipessoal Lda, através do endereço de email geral@biketrade.pt a sua decisão de resolução do contrato por meio de uma declaração inequívoca.

31. Invalidade parcial: Caso alguma das cláusulas destes Termos e Condições de Utilização venha a ser julgada nula ou vier a ser anulada, tal não afetará a validade das restantes cláusulas nem a validade dos restantes Termos e Condições de Utilização, que se considerarão automaticamente reduzidos nos termos do artigo 292.o do Código Civil.

32. Despesas:  Ficam a cargo do Utilizador/Anunciante todas as despesas judiciais e extrajudiciais em que venhamos a incorrer para garantir a cobrança dos nossos créditos e/ou em virtude do incumprimento pelo Utilizador/Anunciante das obrigações emergentes destes Termos e Condições de Utilização, designadamente honorários de advogados e solicitadores.

33. Comunicações:

34. Não exercício: O não exercício, ou o exercício tardio ou parcial, de qualquer direito que nos assista ao abrigo destes Termos e Condições de Utilização, em nenhum caso poderá significar a renúncia a esse direito, ou acarretar a sua caducidade, pelo que o mesmo se manterá válido e eficaz não obstante o seu não exercício.

35. Lei aplicável e resolução de litígios: A lei aplicável ao Site e aos Termos e Condições de Utilização é a lei portuguesa. Os tribunais portugueses são exclusivamente competentes para dirimir quaisquer litígios relacionados com a utilização do Site e com os presentes Termos e Condições de Utilização.

36. Reclamar de eventuais litígios de consumo:

37. Mediação. Um Anunciante Profissional tem direito a uma reclamação nos seguintes casos:

45. Disposições Finais A marca "Bike Trade" encontra-se registada pela Neoprod Unipessoal Lda.. É completamente proibida a utilização da nossa marca sem a nossa aprovação.   (Última atualização em 22 de janeiro de 2021)